Preços de Transferência é o termo utilizado para controle de preços nas operações internacionais com partes relacionadas e/ou paraísos fiscais.

Com a edição da Medida Provisória 1.152, em 29/12/22, a legislação brasileira foi alterada integralmente para atender as regras da OCDE, trazendo novos conceitos para partes relacionadas, introduzindo na nossa legislação o princípio Arm's Length , o delineamento da transação controlada e tratativas específicas para commodities, intangíveis , serviços intragrupo, garantias, operações financeiras, dentre outas alterações. A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 2.132, de 2023, disciplinou a aplicação das novas regras, em especial os procedimentos para adoção antecipada em 2023.

Aprenda, com exemplos práticos a norma atual e o que muda com a nova MP.  O curso inclui apostila, exemplos práticos em planilhas, e certificado com 8 pontos no Programa de Educação Continuada (PEPC) do CRC/CFC.

Público-alvo: profissionais da área contábil e tributária das empresas, empreendedores, desenvolvedores de sistema e demais interessados no assunto.

Benefícios: ao final do curso você estará apto a analisar e identificar as operações internacionais que estão sujeitas ao controle dos preços de transferência; calcular o preço aceito pelo Fisco para fins de dedutibilidade dos gastos e/ou receita mínima aceitável, fazer os ajustes na apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e declarar corretamente os dados na Escrituração Contábil Fiscal.

Datas: 20 e 22/03/23, de 18hs às 22hs

Programa:

1.  Conceitos Gerais

2. Operações Sujeitas aos Preços de Transferência no Brasil

3. Normas comuns às operações de importação e exportação

4. Métodos na Importação de bens, serviços e direitos

5. Métodos na Exportação de bens, serviços e direitos

6. Cálculo nas Operações Financeiras

7. O que Muda com a MP 1.152/22

8. Procedimentos da Fiscalização

9. Como Declarar na ECF