Termo de Acordo de Prestação de Serviço pelo Portal Tax Learning

1)  Identificação das partes

Contratada: MRB Consultoria e Treinamentos Ltda representada pelo domínio www.taxlearning.com.br doravante identificada nestes termos como Tax Learning, ou portal, indistintamente.

Contratante: Qualquer pessoa, de natureza física ou jurídica que acesse o Tax Learning depois de corretamente cadastrada no banco de dados do portal e ter definido para acesso um login e senha, doravante identificada coma contratante. Na impossibilidade da contratante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2) Objeto do Serviço

Fornecimento de cursos através da contratada doravante denominados produtos.

3)  Forma de Aceite do Presente Termo

Usando qualquer um dos produtos do portal ou clicando nos botões " cadastrar" ou "enviar", a contratante concorda em cumprir os termos e condições do presente acordo, com a exclusão de todos os outros termos. Se a contratante não concordar com todos os termos e condições do presente acordo, deverá clicar no botão “cancelar” ou saia desta tela e não use os produtos do portal.

4) Produtos

Os produtos permitem que contratantes se conectem (como “alunos”) aos cursos contratados, que fornecem aulas gravadas ou ao vivo, tutoria e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line, de acordo com as informações e prazos contidos nas ementas. Os produtos incluem as videoaulas (exceto cursos ao vivo), materiais de apoio, fórum para dúvidas, certificado e feedback dos contratantes.

5)  Validade destes Termos

A contratada se reserva ao direito de revisar estes Termos, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, publicando as alterações no Portal. As alterações entram em vigor 30 (trinta) dias após a publicação. O uso contínuo de produtos após as alterações deste Termo indicarão sua anuência a essas mudanças. Os contratantes podem visitar o portal regularmente para garantir que estão cientes da versão mais recente dos Termos. A contratada poderá modificar os produtos ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

6)  Acesso aos Produtos

A contratante é o único responsável por todos os serviços, telefonia, tarifas de dados e / ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos produtos, bem como pela obtenção e manutenção de telefone, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o acesso e uso.

7)  Taxas

Se a contratante optar por acessar ou utilizar os produtos que envolvem o pagamento de uma taxa, a contratante concorda em pagar, e será responsável pelo pagamento dessa taxa e todas as taxas associadas a tal acesso ou uso. Se a contratante fornecer informações de cartão de crédito para pagar essas taxas, ele declara e garante que está autorizado(a) a fornecer tais informações e autoriza a administradora de seu cartão a efetuar a cobrança de forma sistemática para pagar as taxas à medida que são devidas.

Se o método de pagamento falhar ou sua conta estiver vencida, então podemos cobrar taxas devidas pelo uso de outros mecanismos de recebimento. Isso pode incluir a cobrança de outros métodos de pagamento em carteira ou a utilização de agências de cobrança e assessoria jurídica.

A contratante concorda que poderá haver o bloqueio de seu acesso a todos os produtos até a resolução de quaisquer valores devidos à contratada.

8) Uso do Portal e seus Produtos

Todo o uso, acesso e outras atividades relacionadas com o portal e os produtos devem estar em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis ​​, incluindo, sem limitações, as leis relativas a direitos de autor, propriedade intelectual, privacidade e identidade pessoal.

Em conexão com o uso dos produtos e do portal, a contratante não deve fornecer informações incorretas ou conscientemente falsas, copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa, desfigurar, manchar, mutilar, cortar ou interferir com os produtos ou operação do Portal.

A contratante não poderá:

1. usar recursos de i-frame ou processos semelhantes para enquadrar ou incorporar o portal ou seus produtos. Não se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à conta de outra pessoa.
2. introduzir qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a danos ou sequestro do funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações ou qualquer outro aspecto dos produtos ou funcionamento do portal.
3. usa softwares de análise, robôs ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os produtos.

9) Declaração de Utilização

O portal é apenas um mercado para instrutores e contratantes. O Tax Learning não contrata instrutores nem é responsável ​​por quaisquer interações envolvidas entre os contratantes instrutores e seus respectivos contratantes clientes. A contratada não é responsável ​por disputas, reclamações, perdas ou danos de qualquer tipo que possam surgir ou se relacionar à conduta dos Instrutores ou Contratantes, inclusive, mas não limitado à confiança de qualquer contratante na informação fornecida por um instrutor.

10) Conduta

A contratante só pode acessar os produtos para fins legais. A contratante é o único responsável pelo conhecimento e a adesão a todas as leis, normas e regulamentos referentes ao seu uso dos produtos. A contratante concorda em não utilizar os produtos ou o conteúdo do portal (conforme abaixo definido) para recrutar, solicitar ou entrar em contato com qualquer dos Instrutores para propostas de contratação por meio de uma empresa sem vínculo conosco, sem o nosso consentimento por escrito, que pode ser recusado a nossa discrição.

A contratante assume todo e qualquer risco de quaisquer reuniões ou contato com todos os instrutores ou outros contratantes dos produtos.

11) Obrigações Específicas dos Instrutores

Se o instrutor está instruindo contratantes em conexão com um curso em que o contratante é um " instrutor", os seguintes termos e condições adicionais se aplicam e contratante garante e concorda que: (i) o instrutor está sujeito à aprovação da contratada que poderá conceder ou negar seu curso, a nosso exclusivo critério; (ii) o instrutor será responsável por todo o conteúdo submetido que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões e tem a autoridade para autorizar a contratada a reproduzir, distribuir, executar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar e explorar qualquer parte de seu conteúdo submetido através dos produtos da forma contemplada neste acordo de instrutor e que nenhum conteúdo submetido infringe ou caracteriza apropriação indevida de qualquer direito de propriedade intelectual de um terceiro; (iii) o instrutor assegura que tem as qualificações necessárias, credenciais e experiência, incluindo, sem limitação, a educação, a formação, o conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços que contratante oferece através do portal e os produtos.

O instrutor não poderá:

1. publicar qualquer conteúdo inadequado, ofensivo, racista, de ódio, sexista, relacionado com sexo, falso, enganoso, ilícito, difamatório ou calunioso.
2. fazer upload, publicar ou transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail , spam, chain letters , esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comerciais ou não) através dos produtos ou aos contratantes.
3. usar os produtos para qualquer negócio que não seja para a prestação de tutoria, ensino e serviços educacionais para os contratantes do portal.
4. se envolver em qualquer atividade que vá exigir do portal a obtenção de licenças ou a necessidade de pagar quaisquer royalties a terceiros, incluindo, a título de exemplo e não de limitação, o pagamento de royalties para a execução pública de obras musicais ou quaisquer gravações de som.
5. copiar, modificar ou distribuir conteúdo da contratada, exceto o próprio conteúdo de seu curso.
6. interferir ou de qualquer modo coibir outros instrutores a prestarem os seus serviços ou cursos.

O instrutor deverá:

1. manter a sua inscrição e informações de conta sempre precisas e atualizadas.
2. responder prontamente aos contratantes que procurarem os seus serviços e garantir um serviço de qualidade compatível com os padrões de mercado e os serviços de instrução, em geral.

12. Obrigações Específicas dos Contratantes que utilizam o Portal

A contratante do portal declara, garante e concorda que:

1. leu, entendeu e concorda em ficar vinculado às informações de preços antes de usar o portal ou se inscrever para o Curso.
2. não vai fazer upload, publicar ou transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail , spam, chain letters , esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comerciais ou não) através do portal ou dos produtos.
3. não irá publicar qualquer conteúdo inadequado, ofensivo, racista, de ódio, sexista, relacionado a sexo, falso, enganoso, ilícito, difamatório ou calunioso.
4. não vai reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, comunicar ao público, criar trabalhos derivados ou de outra forma utilizar ou explorar qualquer conteúdo do portal dos produtos ou cursos ou conteúdos apresentados , exceto conforme permitido por estes Termos ou pelo instrutor pertinente.
5. não vai divulgar nenhuma informação pessoal para um instrutor e assume a responsabilidade de controlar a forma como suas informações pessoais são divulgadas ou utilizadas, incluindo, sem limitação, as medidas adequadas para proteger tais informações.
6. não vai solicitar informações pessoais de qualquer instrutor ou outra contratante.

13. Registro

A contratante precisa se registrar e obter uma conta, com nome de contratante e senha. Quando a contratante se registra, a informação fornecida durante o processo de registro nos ajudará a oferecer conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede. Contratante é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta, nome de contratante e senha (coletivamente, sua "Conta").

Para todas as atividades associadas com ou que ocorram em sua conta, a contratante declara e garante que as informações de sua conta serão sempre precisas. Deverá notificar o portal imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra quebra de segurança e se assegurar que contratante saiu da sua conta ao final de cada utilização dos produtos.

A contratada não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento dos requisitos anteriores ou como resultado de uso de sua conta, com ou sem o seu conhecimento, antes de sua notificação de acesso não autorizado à sua conta.

A contratante não pode transferir sua conta para outra pessoa e contratante não pode usar conta de qualquer outra pessoa, a qualquer momento, sem a permissão do titular da conta. Nos casos em que tenha autorizado ou registrado outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, contratante é totalmente responsável pela conduta on-line de tal contratante, pelo controle ao acesso da contratante, pela utilização dos produtos e pelas consequências de qualquer uso indevido.

14. Conteúdo, Licenças e Permissões

Todos os softwares, tecnologias, design, materiais, informações, comunicações, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, arte, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens, opiniões, ideias e outros dados ou materiais protegidos por direitos autorais ou conteúdo, incluindo a seleção e arranjos do mesmo são considerados "conteúdo".

O conteúdo enviado, transmitido ou publicado no Portal ou através dos produtos por um Contratante ou instrutor é " conteúdo submetido “. O conteúdo é propriedade exclusiva da pessoa ou entidade que o fornece (ou seus provedores e fornecedores, afiliadas e / ou terceiros) e é protegido, sem limitação, nos termos do direito autoral e outras leis de propriedade intelectual no Brasil e no exterior.

A contratante declara e garante que tem todas as licenças, direitos, autorizações e permissões necessárias para conceder os direitos previstos nestes Termos no que diz respeito ao seu conteúdo submetido e que a contratada não precisa obter todas as licenças, direitos, autorizações, ou permissões ou fazer quaisquer pagamentos a terceiros para uso ou exploração de seu Conteúdo Submetido conforme autorizado nestes Termos ou ter qualquer responsabilidade para com contratante ou qualquer outra parte como resultado de qualquer uso ou exploração de seu Conteúdo Submetido como autorizado nestes Termos.

A contratante concede aa contratada direito não exclusivo e licença para reproduzir, distribuir, executar publicamente, oferecer, comercializar e utilizar de outra forma e explorar o Conteúdo Submetido no portal e através dos produtos e sub-licenciar a instrutores e contratantes para esses fins diretamente ou através de terceiros. Não obstante o exposto, contratante tem o direito de remover toda ou qualquer parte de seu Conteúdo Submetido ao portal a qualquer momento.

A remoção de seu conteúdo submetido irá encerrar a licença anterior e Contratante estende ao portal os direitos de uso para até sessenta (60) dias após essa remoção para o atendimento aos contratantes recentemente inscritos desde que, no entanto, sejam mantidos todos os direitos anteriormente concedidos aos contratantes ou instrutores, de acordo com os termos concedidos a esses contratantes ou instrutores.

A contratada concede aa contratante uma licença limitada, não- exclusiva e não- transferível para acessar e usar Conteúdo Submetido e Conteúdo do portal, considerando que contratante tenha pago todas as taxas necessárias, unicamente para seu uso pessoal, não-comercial e para propósitos educacionais, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições relacionadas com cursos ou produtos específicos.

 Todos os outros usos são expressamente proibidos sem nosso consentimento expresso por escrito.

A contratante não pode reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, dar licença ou de outra forma transferir ou utilizar qualquer Conteúdo Submetido ou conteúdo do portal, a menos que tenha permissão explícita para fazê-lo.

O Conteúdo submetido e o conteúdo do portal são licenciados, e não vendidos, para contratante.

Os instrutores não podem garantir direitos de licença para conteúdo submetido que contratante acessar ou adquirir através dos Serviços e qualquer licença direta será nula e sem efeito, sendo considerada uma violação a estes Termos.

A contratante concorda que nós podemos gravar todo ou parte de quaisquer cursos ao vivo (incluindo chat de voz comunicações) para controle de qualidade e distribuição, marketing, promoção, demonstração ou operar o portal e os produtos.

A contratante concede ao portal uma autorização e liberação para usar o seu nome, imagem, imagem ou voz em conexão com a oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda no Portal, produtos, cursos, com a empresa de conteúdo e conteúdo submetido e renuncia a todos os direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza semelhante em relação ao mesmo.

A contratada respeita todos os direitos autorais, de privacidade, de reputação e outras leis relacionadas com conteúdo e informação e não irá tolerar violação dessas leis. Não obstante, o portal não avalia o conteúdo submetido e qualquer uso do conteúdo submetido por contratante é de sua conta e risco e a contratada não terá responsabilidade por tal uso. em particular, nenhuma revisão de publicação ou de visual do conteúdo apresentado com ou através dos produtos, serve como um endosso ou declaração de que qualquer conteúdo enviado esteja livre de violação de direito autoral, privacidade ou outras leis.

Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos são retidos pelos proprietários de conteúdos e estes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.

15) Tratamento dos Dados Pessoais

Caso a contratada, na qualidade de Operadora de Dados Pessoais, venha a tratar dados pessoais pelos quais a contratante seja a Controladora dos Dados, a contratada tratará os Dados Pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas da Contratante nos termos do Contrato ou para cumprir com a legislação aplicável, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A contratada garante que realizará o Tratamento dos Dados Pessoais nos limites e para as finalidades permitidas por este Contrato, limitadas às condições expressas na LGPD.

A contratante garante que somente inserirá dados pessoais ou disponibilizará os dados para o tratamento da Contratante de maneira estritamente lícita, legal e autorizada pelo proprietário e titular dos dados pessoais, com toda a autorização necessária. A Contratante deverá indenizar a Contratante contra reclamações de terceiros com base em alegações de que a Contratante não tinha o direito de processar dados usando os serviços da Contratante.

A contratada garante que forneceu todas as informações/avisos necessários aos Titulares a respeito das características relevantes do Tratamento e do seu compartilhamento com a Contratante.

A contratante declara e garante que os Dados Pessoais compartilhados, transferidos ou de qualquer forma disponibilizados para acesso e utilização por parte da Contratante, de acordo com este Contrato, foram coletados, transferidos e de qualquer forma tratados de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis no Brasil.

Se a contratante, dentro do contexto de uma obrigação legal, for obrigada a ajustar, excluir ou entregar os dados armazenados no Sistema, a Contratante cooperará plenamente, sempre que possível. Os custos do trabalho envolvido serão faturados separadamente para pagamento pela Contratante.

Cada uma das Partes concorda e garante que será individualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes da LGPD e de eventuais regulamentações emitidas posteriormente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Cada Parte será responsável perante a outra Parte (“Parte Prejudicada”) por quaisquer danos causados em decorrência (i) da violação de suas obrigações no âmbito desde Contrato ou (ii) da violação de qualquer direito dos Titulares de Dados, devendo ressarcir a Parte Prejudicada por todo e qualquer gasto, custo, despesas, honorários de advogados e custas processuais efetivamente incorridos ou indenização/multa paga em decorrência de tal violação.

16) Preços para Cursos Pagos

A menos que o curso seja disponibilizado por meio do programa de promoções (combo), o Instrutor do curso será o único responsável pela determinação de valores e taxas a serem cobradas para o curso, de acordo com os termos e condições do Instrutor. A contratante concorda em pagar o preço e taxas para os cursos que utiliza, e por meio destes Termos nos autoriza a cobrar seu cartão de crédito para esses valores, caso não pague por boleto.

A contratada cobrará do cartão de crédito da contratante mensalmente os valores devidos pelos cursos comprados. Se o seu cartão de crédito for recusado, contratante concorda em nos pagar as taxas no prazo de 30 (trinta) dias após nossa notificação e pagará (a nosso critério) uma mora de 2% ao mês, ou o máximo permitido por lei, o que for maior.

17) Reembolsos

A contratada oferece aos contratantes um reembolso de valores pagos em até 30 (trinta) dias, em caso de pedido de cancelamento do curso, em virtude de desistência imediatamente após a realização da matrícula e não utilização das aulas. Para solicitar um reembolso, contate-nos através do endereço eletrônico [email protected].

No caso em que um contratante solicita um reembolso para um curso depois de enviado um pagamento ao instrutor do curso, a contratada reserva-se o direito de deduzir o valor da restituição em um próximo pagamento a ser enviado ao instrutor ou exigir que o instrutor reembolse quaisquer montantes reembolsados ​​aos contratantes pelo curso do instrutor na medida em que tais pagamentos devidos ao instrutor sejam insuficientes para cobrir os montantes reembolsados ​​aos Contratantes.

18) Marcas

As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (as "Marcas") usados ​​e apresentados no portal, nos produtos ou em qualquer Conteúdo do portal são marcas da contratada registradas ou não registradas, ou de nossos fornecedores ou terceiros e estão protegidas nos termos das leis de Marcas e Patentes do Brasil e exterior. Todos os direitos são reservados e contratante não pode alterar ou ocultar as marcas.

19) Isenção de Garantia

Os produtos, portal, conteúdo do portal, conteúdos apresentados, cursos e outros materiais disponibilizados no ou através do portal ou dos produtos são fornecidos "como estão ", sem garantias de qualquer natureza, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, não-violação, precisão, de liberdade de erros , adequação de conteúdo ou disponibilidade.

20) Limitação de Responsabilidade

Nenhuma das partes será responsável, sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, sem limitação, contrato, ou negligência, por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou lucros cessantes.  A responsabilidade da contratada é limitada aos montantes pagos no âmbito dos cursos ou produtos pelos quais tal responsabilidade se originou.

21) Indenização

A contratante decide indenizar, defender e isentar o portal e suas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e prestadores de serviço terceirizados de e contra todas as perdas, despesas, danos, custos, reclamações e demandas, incluindo honorários advocatícios e custos e despesas relacionadas ou resultantes de sua violação de qualquer representação ou garantia.

A contratada reserva o direito de, às nossas próprias custas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto sujeito a indenização por contratante, e, em tal caso, Contratante concorda em cooperar plenamente com tal defesa e apoiando qualquer defesa disponível.

22) Encerramento da Utilização de Produtos

A contratada podemos encerrar a sua utilização dos produtos ou portal imediatamente sem aviso prévio por qualquer violação por contratante destes Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, publicadas no portal.

A contratada descontinuar a oferta de qualquer produto, curso ou conteúdo a qualquer momento (que encerrará seu direito de oferecer esses cursos se contratante é um instrutor).

A contratante pode encerrar a sua utilização do portal ou os produtos a qualquer momento, seja por deixar de acessá-los, ou contatando-nos em  (se contratante é um instrutor, os contratantes matriculados em seus cursos antes da rescisão devem continuar a ter acesso a eles, para a duração e conclusão do curso).

A contratada não temos nenhuma obrigação de reter qualquer informação de sua conta ou Conteúdo submetido por qualquer período de tempo, além do que pode ser exigido pela lei aplicável. Após o término, contratante deve deixar de utilizar o Portal, os produtos e conteúdo. Quaisquer direitos adquiridos para pagamento e todas as representações e garantias devem sobreviver à rescisão.

23) Disposições Finais

O presente Termo e quaisquer políticas aplicáveis ​​à contratante postados no portal constituem a totalidade do acordo entre as partes com relação ao assunto em questão e substituem todos os anteriores, escritos ou verbais, entre as partes com relação a este assunto.

Se qualquer disposição deste Termo for considerada ilegal, inválida ou inexequível, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes destes Termos.

A disposição deste Termo pode ser dispensada ​​apenas por um instrumento escrito assinado por quem detém o direito para o benefício de tal disposição. O declinar do portal de exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste Termo não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Qualquer aviso ou outra comunicação a se efetuar neste termo será feita por escrito e entregue por fax, carta registrada ou e-mail com solicitação de retorno.

Este Termo não deverá ser interpretado como parcerias, joint venture, agenciamento, representante legal, empregador, contratante ou empregado. Nem a contratada nem qualquer outra parte do presente Acordo estenderá este acordo para qualquer terceiro como tendo qualquer autoridade para fazer quaisquer declarações, representações ou compromissos de qualquer natureza, ou a tomar qualquer ação que tornará a outra parte solidária nos casos previstos neste documento ou autorizados por escrito pela parte envolvida.